1998-04-28 - PORTARIA 436/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão ao Município de Marvão do Posto Fiscal da Beirã, para aí ser instalado um posto médico.

1998-07-27 - Portaria 436/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 578/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA.